LEI Nº 565 /2019

“Dispõe Sobre a Denominação das Ruas e Avenida do Perímetro Urbano do Distrito de Capão Verde, Zona Rural, Município de Alto Paraguai – MT, e dá outras providências”.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam denominadas as Ruas e a Avenida Principal do Perímetro Urbano do Distrito de Capão Verde, Zona Rural do Município de Alto Paraguai – MT, com os seguintes nomes, Avenida Capão Verde, Rua Perpetua Rodrigues, Rua Jose Barbosa, Rua Severino Caragnato, Rua Joaquim Pinheiro, Rua Orlando Bine, Rua Izabel Pivante, Rua Osvaldo de Oliveira, Rua Jose Ferreira, Rua Expedito Simão, Rua Pedro Correia, Rua Manoel Guilherme, Rua Olavo Alves Batista, Rua Vigilato Paimel, Rua Belmiro Batista, Rua Manoel Dias, Rua Jaime Gonçalves.

Parágrafo Único – O trecho da MT160, compreendido entre os marcos M-7729 e M-8054 do Perímetro Urbano do Distrito de Capão Verde, Zona Rural, Município de Alto Paraguai – MT, para efeito desta Lei, fica denominado Avenida Capão Verde.

Art. 2º – A representação do Perímetro Urbano do Distrito de Capão Verde, e Denominações das Ruas e Avenida, constam no Anexo I, que é parte integrante da presente Lei:

I – Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Capão Verde, com os nomes das Ruas e Avenida Capão Verde.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 11 dias do mês de dezembro de 2019.

Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Prefeita Municipal