PORTARIA N° 711/2019
12 de Dezembro de 2019
DATA: 02 de Dezembro de 2019.
SÚMULA: Concede vacância de cargo Público decorrente por Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sra. Inide de Souza Marques e dá outras providências,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1° - Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Servidora Sra. Inide de Souza Marques, efetiva no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial, portadora do RG n° 674.219 SSP/MT e inscrita no CPF n° 894.771.461-53, devido processo de aposentadoria concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 102 de 02 de Dezembro de 2019, homologada na mesma data por este Poder Executivo.
Art. 2° - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cláudia-MT, 02 de Dezembro de 2019.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRE- SE