TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 014/2019
12 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 014/2019
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 2, da Lei Municipal 1.524/2018 inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 02.593.711/0001-42 , especializada em fornecimento de kits de livros de literatura que visam complementar o acervo literário em prol do projeto de leitura com intuito de atender as necessidades e garantir melhores condições de aprendizagem lúdica aos alunos da educação infantil do Município.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações - C.P.L, e Parecer Jurídico do Assessor do Município Sr. Pierre Fabricio Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 11 de Dezembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante