ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GAUCHA DO NORTE /MT

RESOLUÇÃO N° 013/2019/CMDCA/ GAUCHA DO NORTE /MT

Dispõe sobre a 1º Semana do Bebê a ser realizada no município de Gaúcha do Norte/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 060, de 19 de Abril de 1999, e conforme deliberação do Pleno em Reunião realizada no dia 11 de Dezembro de 2019 de acordo com a Ata 93/2019.

R E S O L V E:

Art. 1° Autorizar os órgãos municipais comprometidas com as questões da primeira infância, a planejar e desenvolver ações para a realização da “Semana do Bebê” em Gaúcha do Norte, a realizar-se sempre na segunda semana do mês de fevereiro.

Art. 2º. A Semana do Bebê terá por objetivo:

I. Discutir a situação da primeira infância do município;

II. Promover atividades voltadas para pais, mães e crianças menores de 5 anos de idade.

III. Construir estratégias de articulação intrasetorial e intersetorial para melhoria da situação da primeira infância no município;

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Gaúcha do Norte - MT, 11 de Dezembro de 2019.

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Rogério Ferreira Miranda

Presidente CMDCA