Autor: Vereador João Batista Borelli.

Altera a denominação do Setor Industrial para “BAIRRO ANICIO ROMÃO”, constante na súmula e no caput e inciso V do art. 1º, da Lei nº 577, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica alterada a súmula, bem como o caput do art. 1º, bem ainda a alínea “k” do inciso III e o inciso V e sua alínea “a”, do art. 1º, da Lei nº 577 de 06 de outubro de 2015, que oficializa a denominação de ruas, avenidas, travessas e outras vias de circulação do Bairro denominado Loteamento Jardim Bedin, bem como dos Bairros denominados Centro, São Luiz e Imperatriz, e do Setor Industrial, localizados no perímetro urbano da Cidade de União do Sul – MT, passando ter a seguinte redação:

“Súmula”:

“Oficializa a denominação de ruas, avenidas, travessas e outras vias de circulação do Bairro denominado Loteamento Jardim Bedin, bem como dos Bairros denominados Centro, São Luiz, Imperatriz e Anicio Romão, localizados no perímetro urbano da Cidade de União do Sul – MT.”

“Art. 1º - Por força desta lei, fica oficializada a denominação das ruas, avenidas, travessas e outras vias de circulação do Loteamento Jardim Bedin, bem como dos Bairros denominados Centro, São Luiz, Imperatriz e Anicio Romão, localizados no perímetro urbano da Cidade de União do Sul – MT, de conformidade com o Mapa da Cidade que integra esta lei, independentemente de transcrição.”

“III - .............................................”

“k – Rua Lagoa Vermelha”

“V – BAIRRO ANICIO ROMÃO”

“a) – Rua Xanxerê ”

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 577, de 06 de outubro de 2015, com a alteração procedida pela presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal