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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 20/01/2020 com término em 18/02/2020, do período aquisitivo de 16/04/2012 a 15/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor DONIZETE LAMERA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1362, admitido em 16/04/2012, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Dezembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL