PORTARIA Nº. 685/2019
12 de Dezembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 20/01/2020 com término em 18/04/2020, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor ORLANDO BONTEMPO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 231, no cargo de Agente da Administração Pública III – Tratorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL