ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇAO - TOMADA DE PREÇOS 011/2019
12 de Dezembro de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO
ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 011/2019
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2019
Às 08:00 horas do dia 11 de dezembro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza e Cilsa Aparecida de Sousa Crecencio - Membros, nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 03 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 011/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 011/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obras de melhoria, modernização e implantação do sistema de iluminação pública com luminárias Led, conforme planilhas orçamentarias, cronograma físico financeiro e projetos em anexo”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 05 (cinco) empresas.
Empresa: M. R. CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 10.485.271/0001-38, representada pelo sua proprietária Sra. Iraci Padilha dos Santos, RG nº 001.739.081 SEJUSP/MS e CPF nº 697.692.579-15.
Empresa: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-EPP, CNPJ: 07.103.838/0001-50, representada pelo seu procurador Sr. Leandro Souza Costa, RG nº 000.770.230 SSP/RO e CPF nº 772.642.232-72.
Empresa: WN CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 19.699.306/0001-06, representada pelo seu procurador Sr. Valdemar de Oliveira Pereira, RG nº 0026590-0 SSP/MT e CPF nº 081.035.691-00.
Empresa: ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP, CNPJ: 15.984.883/0001-99, representada pelo seu procurador Sr. Wagner de Jesus Ribeiro, RG nº 1862786 SESP/GO e CPF nº 556.877.841-87
Empresa: ELETRO TARTARI LTDA, CNPJ: 15.062.235/0001-85, representada pelo seu procurador Sr. Silmar Antônio da Silva de Oliveira, RG nº 1181703-8 SESP/MT e CPF nº 916.963.131-04
Iniciou-se o credenciamento, e foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderiam solicitar a gravação formalmente posteriormente. Logo após foi solicitado os envelopes dos Documentos de Habilitação das empresas. Verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação.
Após analisar os documentos da empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP, CNPJ: 15.984.883/0001-99, foi indagado pela empresa ELETRO TARTARI LTDA, CNPJ: 15.062.235/0001-85, que a mesma estava impedida de contratar com a administração pública, e solicitou consulta ao portal do Ceis (Cadastro de Empresas Inidôneas), o qual foi verificado pelo presidente da comissão, e o mesmo verificou que a empresa está impedida de contratar com o Município de Cascavel/PR pelo período de 06 (seis) meses, solicitando a inabilitação da mesma.
O presidente da comissão informou ao representantes das empresas que a suspensão produz efeitos apenas em relação ao órgão ou entidade sancionador, e produz efeitos apenas no âmbito interno do ente federativo que a aplicar, considerando então a empresa habilitada. O documento que cita a suspensão será acrescentado ao processo.
O representante da empresa disse que iria apresentar recurso quanto a decisão, e o presidente da comissão declara aberto após a assinatura da ata de julgamento o prazo para apresentação da mesma de acordo com o artigo 109 da lei 8.666/93, e que após recebido o recurso formalmente, o mesmo será publicado no portal transparência do município, abrindo desde imediato o prazo para apresentação das contrarrazões caso a empresa apontada tenha o interesse de se manifestar.
Após analisar os documentos das demais empresas, foi verificado pela comissão que apresentaram todos os documentos exigidos no edital.
O presidente da comissão perguntou aos representantes das demais empresas se tinham interesse em interpor recuso, e os mesmo disseram que não iriam interpor recurso.
Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 011/2019 da Tomada de Preço nº 011/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 14:15 hrs.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
VILMAR DE SOUZA
MEMBRO
CILSA APARECIDA DE SOUSA CRECENCIO
MEMBRO
JOAO PAULO CAMARGO
Engenheiro Civil
M. R. CONSTRUTORA LTDA-ME
CNPJ: 10.485.271/0001-38
SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-EPP
CNPJ: 07.103.838/0001-50
WN CONSTRUTORA LTDA-ME
CNPJ: 19.699.306/0001-06
ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP
CNPJ: 15.984.883/0001-99
ELETRO TARTARI LTDA
CNPJ: 15.062.235/0001-85