PORTARIA Nº. 691/2019
12 de Dezembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 04/12/2019 com término em 02/03/2020, do período aquisitivo de 20/04/2012 à 19/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor LORIAN DEVES, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1372, admitido em 20/04/2012, no cargo de Agente da Administração Pública II – Motorista lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL