PORTARIA Nº. 266/2019
12 de Dezembro de 2019
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE APOIO ADM EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO ESCOLAR SRA. JANE TEREZINHA PEDROSO”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR a pedido de Cargo Comissionado o Sra.JANE TEREZINHA PEDROSO portador do RG Nº. 1582204-4 SJ/MT inscrita no CPF sob o n.º 006.076.111-38, do cargo de APOIO ADM EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO ESCOLARdo Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 09 de Dezembro de 2019, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 11 de Dezembro de 2019.
JOAO BRAGA NETOPrefeito Municipal