6º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2019 EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO
12 de Dezembro de 2019
6º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2019 EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 004/2019 sendo o objeto presente contrato Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 000325/2019 Inexigibilidade nº 001/2019;
O presente instrumento advém Inexigibilidade nº 001/2019 Processo Administrativo: Nº. 000325/2019 OBJETO É “Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas.,e outro lado a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, neste ato representando pelo Senhor José Carlos da Silva, portador do RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91, residente e domiciliado na Av. São Sebastião n, 210 Apto 2001, Ed. Maison Renoir, Bairro Goiabeiras, município Cuiabá/MT CEP: 78045-400, CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLÁUSULA SEXTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004991/2019 e o parecer jurídico municipal nº 419/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 006/2019, cujo objetivo éINCLUSÃO do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras e Infraestrutura, Educação, Saúde e Assistência Social referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
| Secretaria/ Unidade | Combustivel Gasolina | Valor unitário | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Obras | 1.049,16 | 4,399 | 2074 – Mutenção Enc. Salairo | 080034 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 4.615,25 |
| Secretaria/ Unidade | Combustivel DIESEL | Valor unitário | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Educação | 8.200 | 3,633 | 2266– Manutenção Transporte Escolar Convenio | 050033 | 33.90.30.00 | 125 | R$ 29.790,60 |
| Secretaria/ Unidade | Combustivel DIESEL | Valor unitário | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Obras | 1.650 | 3,633 | 2074 – Mutenção Enc. Salairo | 080034 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 5.994,40 |
| Secretaria/ Unidade | Combustivel DIESEL | Valor unitário | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Obras | 9.800 | 3,633 | 2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 080035 | 33.90.30.00 | 130 | R$ 35.603,40 |
| Secretaria/ Unidade | Combustivel DIESEL | Valor unitário | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Saúde | 1.400 | 3,633 | 2305 – Manutenção Atenção Básica | 070123 | 33.90.30.00 | 146 | R$ 5.086,20 |
| Secretaria/ Unidade | Combustivel DIESEL | Valor unitário | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Assistência Social | 1.500 | 2,599 | 2022 – Manutenção da Secrt. Ação Social | 060006 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 3.898,50 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 004/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 11 de Dezembro 2019.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal