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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia (IPASFA), e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º inciso VI, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

Considerando o disposto nos artigos 65 a 69 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004;

Considerando a realização de eleições no dia 9 de dezembro de 2019, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – representantes do Poder Executivo:

a) Eslaine Rodrigues Aguiar; e

b) Eleni Milhomem Cirqueira Menezes – Suplente.

II – representantes do Poder Legislativo:

a) Antônio Augusto Miranda Sousa; e

b) Daniela Caetano de Brito - Suplente.

III – representantes dos Servidores Municipais:

a) Danilo Schembek Souza – Presidente;

b) Jason Martins Santos;

c) João Elias de Freitas Neto;

d) Junio de Souza Alves;

e) Lucilene Torres de Melo; e

f) Paulo Roberto Gomes Luz

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I – membros titulares:

a) João Neto Pinto Vieira - Presidente;

b) Gilmar Barreira de Almeida; e

c) Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt.

II – membros suplentes:

a) Ireny Abadia Rodrigues; e

b) Kátia Bento Luz.

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia (MT), 9 de dezembro de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal