DECRETO Nº 42/2019, DE 09/12/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO IPASFA
12 de Dezembro de 2019
DECRETO Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia (IPASFA), e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no art. 1º inciso VI, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
Considerando o disposto nos artigos 65 a 69 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004;
Considerando a realização de eleições no dia 9 de dezembro de 2019, nos termos dos artigos supracitados;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:
I – representantes do Poder Executivo:
a) Eslaine Rodrigues Aguiar; e
b) Eleni Milhomem Cirqueira Menezes – Suplente.
II – representantes do Poder Legislativo:
a) Antônio Augusto Miranda Sousa; e
b) Daniela Caetano de Brito - Suplente.
III – representantes dos Servidores Municipais:
a) Danilo Schembek Souza – Presidente;
b) Jason Martins Santos;
c) João Elias de Freitas Neto;
d) Junio de Souza Alves;
e) Lucilene Torres de Melo; e
f) Paulo Roberto Gomes Luz
Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:
I – membros titulares:
a) João Neto Pinto Vieira - Presidente;
b) Gilmar Barreira de Almeida; e
c) Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt.
II – membros suplentes:
a) Ireny Abadia Rodrigues; e
b) Kátia Bento Luz.
Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia (MT), 9 de dezembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal