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Pref. Terra Nova do Norte

“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor Sr. Francisco Chagas Nogueira.”

A Diretora Executiva do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. Francisco Chagas Nogueira portador do RG n.º 0440574-9 SSP/MT e do CPF n.º 352.641.791-15 residente e domiciliado no município de Terra Nova do Norte/MT, servidor efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 2763, com vencimentos integrais, a partir de 14.09.2019 e término em 30.03.2020, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2019.05.0063.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14.09.2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Terra Nova do Norte - MT, 04 de Dezembro de 2019.

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Marcilene Guariente

Diretora Executiva