Lei nº 1024/2019.

Data: 11 de dezembro de 2019.

Sumula: Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº 1.007 de 12 de Julho de 2019 – LDO 2020, visando a adequação à LOA do exercício de 2020.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 1.007 de 12 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, as ações e metas previstas para o exercício de 2020, conforme anexo I desta Lei.

Art. 2º - Ficam alteradas as Leis nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº 1.007 de 12 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, referentes as ações e metas previstas para os exercícios de 2020, conforme anexo II desta Lei.

Art. 3º - Ficam excluídas da Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 1.007 de 12 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, as ações e metas previstas para o exercício de 2020, conforme anexo III desta Lei.

Art. 4º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias referente ao exercício de 2020 com os valores constantes do anexo II desta Lei.

Art. 5° - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e anexos constantes das Leis Municipais nº 929/2017 e 1.007/2019.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 11 de dezembro de 2019.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal