​PORTARIA Nº 008/2019/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT

13 de Dezembro de 2019

Pref. Alto Paraguai

PORTARIA Nº 008/2019/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT

Dispõe sobre o Calendário Escolar das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2020 nas Unidades Escolares Municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual.

Art. 2º Estabelecer o início do ano letivo para 10.02.2020 e o dia 18.12.2020 para o término do ano letivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º Determinar que além das férias regulamentares do período aquisitivo 2019/2020, o professor e o articulador têm o direito de 15 (quinze) dias de Período de Férias:

I - Após o término do 1º Semestre Letivo, de 25 de julho a 09 de Agosto de 2020, terão 15 dias de Período de Férias – exclusivamente para Professores em sala de aula, Coordenadores, Articuladores e Alunos de todas as Unidades Escolares Municipais de Alto Paraguai-MT;

Art. 4º Nas Unidades de Ensino da Rede Municipal as férias serão usufruídas de forma coletiva pelos professores, articuladores, Coordenadores Pedagógicos,TAE e AAE no período de 02/01/2020 a 31/01/2020, conforme calendário escolar elaborado pelos gestores da Rede Pública de Ensino Municipal e autorizado pela Secretaria Municipal de Educação .

§ 1º Os TDIs das unidades escolares que ofertam Ensino Fundamental de 09 Anos usufruirão férias coletivas no mesmo período do professor, TAE e AAE (02/01/2020 a 31/01/2020,);

§ 2º A Creche Municipal Vovó Nezinha junto a Secretaria de Educação designará equipe de TDIs para atendimento aos alunos no período de férias coletivas, conforme demanda;

§ 3º As Unidades Escolares designarão 01 (um) Profissional do AAE para atendimento das atividades na escola.

§ 2º Os Profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2020 conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SEMED.

Art. 5º Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua Unidade Escolar de lotação, no dia 03/02/2020 para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2020.

Art. 6º As Unidade Escolares deverão realizar a confirmação/pré-matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2019 no período de 16 a 20/12/2019;

§ 1º. As matriculas para alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar), serão efetuadas a partir de 06/01/2020 em horário determinado pela Escola.

§ 2º As Escolas deverão fazer levantamento das Matrículas não confirmadas até 24/01/2020.

§ 3º. As Unidades Escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas;

§ 4º As informações da escola para os Pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.

Art. 7º. Todas as Unidades Escolares Municipais deverão fechar até 17 de janeiro de 2020, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2019;

Art.8º. As Unidades Escolares deverão enviar até o dia 10/01/2020 a previsão do quadro de Profissionais para o ano letivo de 2020 e até 31/01/2020 o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Paraguai, 11 de dezembro de 2019.

Patrícia Siqueira May

Secretária de Municipal de Educação

ANEXO I

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALTO PARAGUAI - MT
CALENDÁRIO ESCOLAR 2020
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1FN 2PF 3PF 4PF 1 1 2L 3L 4L 5L 6L 7
5PF 6PF 7PF 8PF 9PF 10PF 11PF 2 3AA 4SP 5SP 6SP 7SP 8 8 9L 10L 11L 12L 13L 14
12PF 13PF 14PF 15PF 16PF 17PF 18PF 9 10LIB 11L 12L 13L 14L 15 15 16L 17L 18L 19FM 20L 21
19PF 20PF 21PF 22PF 23PF 24PF 25PF 16 17L 18L 19L 20L 21L 22 22 23L 24L 25L 26L 27L 28
26PF 27PF 28PF 29PF 30PF 31PF 23 24PF 25FN 26PF 27L 28L 29 29 30L 31L
10 DIAS LETIVOS 12 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS
ABRIL MAIO JUNHO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1l 2l 3l 4 1FN 2 1L 2L 3L 4L 5L 6
5 6l 7l 8L 9L 10FN 11 3 4L 5L 6L 7L 8L 9 7 8L 9L 10L 11FN 12PL 13
12 13L 14L 15L 16L 17L 18 10 11L 12L 13L 14L 15L 16 14 15L 16L 17L 18L 19L 20
19 20L 21FN 22L 23L 24L 25 17 18L 19L 20L 21L 22L 23 21 22L 23L 24L 25L 26L 27
26 27TBL 28LIB 29L 30L 24 25L 26L 27L 28L 29L 30 28 29L 30L
31
20 DIAS LETIVOS 20 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS
JULHO AGOSTO SETEMBRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1l 2l 3l 4 1PF 1L 2L 3L 4L 5
5 6l 7l 8LTB 9LIB 10L 11 2PF 3PF 4PF 5PF 6FM 7PF 8PF 6 7FN 8L 9L 10L 11L 12
12 13L 14L 15L 16L 17L 18 9PF 10L 11L 12L 13L 14L 15 13 14L 15L 16L 17L 18L 19
19 20L 21L 22L 23L 24L 25PF 16 17L 18L 19L 20L 21L 22 20 21L 22L 23L 24L 25L 26
26PF 27PF 28PF 29PF 30PF 31PF 23 24PF 25F 26PF 27L 28L 29 27 28L 29L 30L
30 31L
18 DIAS LETIVOS 16 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1LTB 2LIB 3 1 2FN 3L 4L 5L 6L 7 1L 2L 3L 4L 5
4 5L 6L 7L 8L 9L 10 8 9L 10L 11L 12L 13L 14 6 7L 8L 9L 10L 11L 12
11 12FN 13L 14L 15FN 16L 17 15 16L 17L 18L 19L 20FN 21 13 14L 15L 16FM 17L 18LTB 19
18 19L 20FE 21L 22L 23L 24 22 23L 24L 25L 26L 27L 28 20 21RE 22RE 23RE 24RE 25RE 26
25 26L 27L 28FN 29L 30L 31 29 30L 27 28RE 29RE 30RE 31RE
19 DIAS LETIVOS 19 DIAS LETIVOS 13 DIAS LETIVOS
LEGENDAS BIMESTRES
FN - Feriado Nacional 1º Bimestre: 10/02 a 27/04 = 50 dias
FP - Férias de Professor 2º Bimestre : 28/04 A 08/07 = 50 dias
TFP - Término de Férias de Professor 3º Bimestre: 09/07 a 01/10 = 50 dias
AA - Atribuição de Aulas 4º Bimestre: 02/10 a 18/12 = 50 dias
SP - Semana Pedagógica TOTAL : 200 DIAS LETIVOS
PF - Período de Férias
IB - Início do Bimestre
L - Letivo
FM - Feriado Municipal
RE - Recesso Escolar
TB - Término de Bimestre
PF - Ponto Facultativo

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