TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2019

Objeto	CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA C 8 SETOR ALTO COCALINHO.
Favorecido	SAJU CONSTRTORA LTDA ME.
Prazo de execução	12/12/2019 a 12/01/2020
Valor global	R$ 23.202,78
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 023/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 12 de dezembro de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal