PORTARIA N.º 308/2019 De 11 de dezembro de 2019.
13 de Dezembro de 2019
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE VILA RICA-MT.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de Suas Atribuições Legais,
R E S O L V E:
Considerando as instruções na Lei Municipal Nº 1.163/2013.
Art. 1° - Nomear para o período de dois anos, os seguintes representantes para o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.
I - Representantes da Sociedade Civil
a) Representante da Pastoral da CriançaTitular: JOSIANE DA COSTA SILVA
CPF 022.374.541-32
RG 1792629-7
Suplente: DALVANA PERTUZATTI
CPF 007.370.484-40
b) Representante da OABTitular: YNDYARA WINTER CAVALCANTE VARJÃO
OAB/MT Nº 16.713
Suplente: MARÍLIA CRESTANI
OAB/MT Nº016.556
c) Representante da ABCVIRTitular – JOÃO VITALINO DE FREITAS
Suplente – MARIA DE NAZARÉT DE SOUSA PIRES
d) Representante da APAETitular – GLADIS LASCH
CPF 503.557.831-34 RG 063.4271-0 SSP/MTSuplente – LÚCIA ANTUNES
CPF 994.632.021-53 RG 1277081-7SSP/MTII - Representantes do Governo
a) Representante da Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: JOANA BASTISTA COELHO
CPF 534.539.801-15
RG 32297742 SSP/GO
Suplente: MARIA DELVANI PINTO DA SILVA CASTRO
CPF 558.171.662-72
RG 256.7733 SSP/PA
b) Representante da Secretaria Municipal de SaúdeTitular: IRACI DE CASTRO FERNANDES
CPF 151.240.098-02
RG 265475326 SSP/SP
Suplente: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA
CPF 275.963.700-04
RG 300.966.0824 SSP/MT
c) Representante da Secretaria Municipal de FinançasTitular : JONHNATTAN MENDES MARTINS
CPF 011.409.501-93
RG 1736746-8 SSP/MT
Suplente: LOVANE SCHMITZ
CPF 809.599.891-53
RG 21.130.226-7 SSP/MT
d) Representante da Secretaria Municipal de Ação SocialTitular: JULIANA VALQUIRIA ALVES DE LIRA
CPF 039.349.641-41
RG 21865868 SSP/MT
Suplente: LARA DE OLIVEIRA ARAUJO
CPF 012.741.721-44
RG 17250056 SSP/MT
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão de decisão autônomo e de representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil e tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outras ações, garantir junto as autoridades competentes o atendimento conforme estabelecido em lei, nos casos em que os direitos forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrario.
Publique-se,
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020