PORTARIA Nº. 694/2019
13 de Dezembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL COM ELEVAÇÃO DE CLASSE, do Senhor ADELCIO CHICO FERNANDES, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 01, admitido em 06/02/2002, nocargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, da Classe B – Nível 05, para perceber na categoria da Classe C – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 4.565,10 (Quatro Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Dez Reais), por preencherrequisitos da Classe B, mais curso de especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação, tendo concluído o aproveitamento do curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Escolar, nos termos do Art. 6º, §1º, inciso III, c/c com o Art. 45, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL