EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Município de Pontal do Araguaia-MT, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Gerson Rosa de Moraes, no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Pontal do Araguaia, bem como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca os munícipes a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a apresentação do 2º Quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 16/12/2019 (segunda-feira) às 15:00 horas, na Câmara Municipal, situada à Avenida Dalvina Souza Santos s/n – Centro, nesta cidade.

Este edital estará disponível no site da prefeitura municipal (http://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/), também na Imprensa Oficial dos municípios de Mato Grosso, (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixado no mural da sede da Prefeitura e demais órgãos públicos municipais.

Pontal do Araguaia – MT – 12 de Dezembro de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal