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Pref. Cláudia

PORTARIA Nº. 101/2019.

DATA: 26/11/2019

“Dispõe sobre a Revogação dos Benefícios temporários (Auxílio Doença, Salário Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão) dos Servidores Efetivos do Município de Cláudia/MT.

A Diretora Executiva do PREVI-CLAUDIA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLAUDIA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 18 ao 30, da Lei Complementar Municipal nº 473/2013 de 24 de abril de 2013 e,

Considerando as alterações dispostas na Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente o art. 9º, §§ 2º e 3º;

Considerando o art. 36, III da EC 103/2019 que determinou a aplicação imediata da norma retro mencionada, cuja publicação ocorreu na data de 13.11.2019 no Diário Oficial da União;

Resolve:

Art. 1º. Revogar as portarias abaixo relacionadas que dispõem sobre a concessão do benefício de salário-família:

Ato

Nome do Beneficiário

Valor do Benefício

Portaria nº074 de 12/09/2017

DALVA NARA FELIX

R$ 65,60

Portaria nº057 de 02/08/2017

JESSICA CRISTINA VOLLBRECHT

R$ 32,80

Portaria nº001 de 04/01/2016

MARILENE OLIVEIRA DA SILVA

R$ 32,80

Portaria nº087 de 11/10/2019

NEIDE MEDINA FATTORE GARCHA

R$ 32,80

Portaria nº023 de 01/04/2016

RENATA CLEIA PEREIRA BEZERRA

R$ 65,60

Portaria nº041 de 10/09/2015

RUANNA CRISLEN OLIVEIRA DA SILVA

R$ 32,80

Portaria nº039 de 10/09/2015

SONIA ALVES DOS SANTOS

R$ 32,80

Art. 2º. Revogar as portarias abaixo relacionadas que dispõem sobre a concessão do benefício de salário-maternidade:

Ato

Nome do Beneficiário

Valor do Benefício

Portaria nº093 de 28/10/2019

ANA PAULA FELDHAUS

R$ 1.378,35

Art. 3º. Revogar as portarias abaixo relacionadas que dispõem sobre a concessão do benefício de Auxílio-Doença:

Ato

Nome do Beneficiário

Valor do Benefício

Portaria nº097 de 07 de novembro 2019

ADAIR MOTA HERCIL

R$ 1.163,72

Portaria nº 085 de 01 de Outubro de 2019

ADRIANA BILIERI

R$ 3.200,20

Portaria nº 081 de 16 de setembro 2019

AILTON OLIVEIRA DE FREITAS

R$ 1.690,67

Portaria nº 088 de 16 de Outubro de 2019

AIRTON DE LARA

R$ 3.846,72

Portaria nº 082 de 16 de Outubro de 2019

EVANDREIA PEREIRA SILVA MATOS

R$ 3.766,98

Portaria nº 042 de 05 de Setembro de 2019

CELIA CHESKI

R$ 2.993,36

Portaria nº 039 de 05 de Setembro de 2019

CLAUDIA CARARA GUZZI

R$ 4.142,12

Portaria nº 040 de 05 de Setembro de 2019

JANETE MARINS F.

R$ 4.793,67

Portaria nº 030 de 25 de Julho de 2019

JUVENAL DA SILVA

R$ 1.454,64

Portaria nº 090 de 23 de Outubro de 2019

MARILENI CERVIERI BONAPARTE

R$ 2.595,17

Portaria nº 051 de 25 de Outubro de 2019

MARECI SALETE COSTA RAMOS

R$ 1.600,10

Portaria nº 094 de 01 de Novembro de 2019

ROSELI FERREIRA

R$ 1.620,30

Portaria nº 080 de 09 de Setembro de 2019

ROSYMEIRE FERREIRA

R$ 1.600,10

Portaria nº 098 de 07 de Novembro de 2019

ROSANGELA PICON BARBON

R$ 5.715,05

Portaria nº 043 de 28 de Junho de 2019

SOLANGE BRUSSOLO PETENAO

R$ 3.601,22

Portaria nº 037 de 08 de Junho de 2019

ZENAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS

R$ 2.739,47

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 13/11/2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cláudia/MT 26 de novembro de 2019.

SHEILA YOTZCHETZ Diretora Executiva do PREVI-CLÁUDIA