PORTARIAS PREV-JUARA
13 de Dezembro de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidorSr.Gilmar Jose Martins.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Gilmar José Martins, brasileiro, portador do RG n.º 13000926 e do CPF n.º 431.038.639-34 residente e domiciliado à Rua Sorocaba, 274, centro- Juara/MT, servidor efetivo no cargo de Motorista de Caminhão e Ônibus, Classe “D” Nível “07”, matricula n.º 1572, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contando com 35 anos 05 meses e 01 dia de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2019.04.00082P, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de09 de Dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 10 de Dezembro de 2019.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de AdministraçãoHomologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º152PREV-JUARA/2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSra. Valdemira Aparecida Santana Tanassof”.
A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.
Resolve:
Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Valdemira Aparecida Santana Tanassof, brasileira, divorciada portadora da cédula de Identidade nº 3.134.200-7 SESP/PR e CPF sob o nº 361.379.871-91, servidora Efetiva no cargo Professora, Classe “C”, Nível “02”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 120 horas mensais, matricula nº 6667, contando com 23 anos, 01 mês e 11 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2019.02.00084P, a partir de 02/12/2019, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 02 de Dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 09 de Dezembro de 2019.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal