DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ADÃO JUNIOR RODRIGUES BRITO, portador da RG nº 23031514/SSP/MT e CPF nº 043.551.951-47, para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 046/2019 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA DE MÁQUINAS (TRATOR SOBRE ESTEIRA, EOLO COMPACTADOR E CAMINHÃO) A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

CONTRATADA: N. O FERNANDES TRASNPORTES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 06 de Dezembro de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal