DECRETO N° 164/2019
13 de Dezembro de 2019
SÚMULA: “Nomeia Membros do Conselho Municipal do FUNDEB e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei 075/2007 e suas alterações posteriores, bem como Oficio SMEC n° 266/2019.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal do FUNDEB, quais sejam eles:
| Representante / Local | Representante Titular | Representante Suplente |
| Poder Executivo Municipal – Secretaria de Finanças | GABRIELA MONFREDINI CARVALHO NEVES | ANDRESSA ZAMPIERI |
| Poder Executivo Municipal – Secretaria de Educação ou órgão equivalente | SUSANA FONTANA KUZNIEWSKI | ANA CLAUDIA SCHMITZ |
| Professores da educação básica pública | CINEIDE DALLABRIDA POZZATO | CLEISE REGINA POLETTO DOS SANTOS |
| Diretores das escolas básicas públicas | JOCILENE OLIVEIRA DA SILVA | MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA |
| Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas | NEUSSANIA SILVA DE OLIVEIRA | SILVANA DA SILVA |
| Pais de alunos da educação básica públicas | GLORIA CAROLINE GARCIA DENILSON JAIR LIMA | SOLANGE PEREIRA ROSA JOCELIA CRISTINA ALBARELLO |
| Estudantes da educação básica pública – entidade de estudantes secundarista | FERNANDA CARLA ARAGÃO | SIDNEIA SOARES FERREIRA |
| Estudantes da educação básica pública | MARIANA FERREIRA JACOBSEN DE OLIVEIRA | DENIANA ABREU DUARTE LIMA |
| Conselho Municipal de Educação | MINEIA VANESSA SANGIOVO | RAFAEL VARGAS NAUER |
| Conselho Tutelar | MARCOS ANTONIO DA SILVA INFANTINO | GENI DAGOSTIN MACHADO |
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de setembro de 2019.
Art. 4º revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 154/2019 de 21 de novembro de 2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de dezembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças