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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 127 2019

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS PONTES DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO LAGINHA DE CIMA COM EXTENSÃO DE 8,00 M, LARGURA DE 4,00M E ALTURA DO SOLO DE 4,00 M – LOCALIZADA NAS COORDENADAS UTM: 21L 507798.7M – 21L8273793.01, CÓRREGO MACIEL COM EXTENSÃO DE 12M, LARGURA 4,00M E ALTURA DO SOLO DE 2,5 M – LOCALIZADA NAS COOREDENADAS UTM: 21L 550475.86E – 8264093.59S, CÓRREGO JAIME COM EXTENSÃO DE 8,00 M, LARGURA DE 4,00M E ALTURA DO SOLO DE 1,5M – LOCALIZADA NAS COORDENADAS UTM: 21L527197.20E – 8251977.84S E CÓRREGO BRUMADO I COM EXTENSÃO 18,00M, LARGURA 4,0M E ALTURA DO SOLO 4,0M, LOCALIZADA NAS COORDENADAS UTM:21L527307.80E -8282500QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004740/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

1-CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma das pontes de madeira sobre o Córrego Laginha de Cima com extensão de 8,00 m, largura de 4,00m e altura do solo de 4,00 m – localizada nas COORDENADAS UTM: 21L 507798.7M – 21L8273793.01, Córrego Maciel com extensão de 12m, largura 4,00m e altura do solo de 2,5 m – localizada nas COOREDENADAS UTM: 21L 550475.86E – 8264093.59S, Córrego Jaime com extensão de 8,00 m, largura de 4,00m e altura do solo de 1,5m – localizada nas COORDENADAS UTM: 21L527197.20E – 8251977.84S e Córrego Brumado I com extensão 18,00m, largura 4,0m e altura do solo 4,0m, localizada nas COORDENADAS UTM:21L527307.80E -8282500

1. 2. 3. 4. 5. 6. 6.1. 6.2.

1.1 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

5 - CLAÚSULA QUINTA -– DA DOTAÇÃO

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Programa / Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

008/001

Próprio

2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

080037

33.90.39.00

0100

55.402,66

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 55.402,66

6- CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1O prazo de vigência deste Contrato será de 02 (dois) meses a partir da assinatura deste instrumento contratual.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

7.1 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos serviços contratados, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 7.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 7.3 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1. 9.2. 9.3. 7.4 Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, o Servidor Silvana Alves da Silva.

Nossa Senhora do Livramento-MT. 11 de Dezembro de 2019

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA PM DOS SANTOS ME

CNPJ Nº 17.608.180/0001-91

Representada por Pedro Marques dos Santos

RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53