INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2019.
13 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2019.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVOS LITERÁRIOS PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT. FAVORECIDA: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI/CNPJ Nº19.480.903/0001-45. VALOR GLOBAL: R$26.250,00(vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, I, da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 014/2019. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 014/2019, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 12 de dezembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL.