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Pref. Tabaporã

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabaporã/MT., para o Exercício Financeiro de 2020.

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:

Capítulo I

DO ORÇAMENTO GERAL

Art. 1º O Orçamento do Município de Tabaporã/MT., para o exercício financeiro de 2020, deduzidas as retenções para o FUNDEB e a renúncia a ser concedida no IPTU, estima a receita e fixa a despesa em R$ 45.349.650,00 (Quarenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais), conforme discriminados nos anexos integrantes desta Lei, compreendendo:

a) Administração Direta: R$ 41.251.150,00 (quarenta e um milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta reais);

b) Fundo Municipal de Previdência Social: R$ 4.060.400,00 (quatro milhões, sessenta mil e quatrocentos reais).

Parágrafo único. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tabaporã, foi constituído como uma unidade administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º As receitas e as despesas do Município para o exercício financeiro de 2019, estão classificadas nos termos do § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, compreendendo:

I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no montante de R$ 30.796.369,00 (Trinta milhões, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais;

II - Orçamento da Seguridade Social incluindo todos os órgãos e entidades, a quem detém competência para executar as ações nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social da Administração Direta e Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, elaborado nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição Federal, no montante de R$ 14.554.281,00 (Quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais.

Parágrafo único. Do montante fixado no Orçamento da Seguridade Social a parcela de R$ 6.645.831,00 (seis milhões, seiscentos quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais) será custeada com recursos oriundos do Orçamento Fiscal.

Capítulo II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 3º. A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:

1 - POR CATEGORIA ECONÔMICA

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

1 - RECEITAS CORRENTES

35.598.200,00

4.877.250,00

40.475.450,00

2 - RECEITAS DE CAPITAL

1.844.000,00

350.000,00

2.194.000,00

7 - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

2.680.200,00

2.680.200,00

TOTAL

37.442.200,00

7.907.450,00

45.349.650,00

2 - POR FONTES

1 – RECEITAS CORRENTES

40.374.500,00

4.877.250,00

45.251.750,00

1.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.572.200,00

0,00

4.572.200,00

1.2 – Receita de Contribuições

266.200,00

1.350.200,00

1.616.400,00

1.3 - Receita Patrimonial

119.000,00

59.500,00

178.500,00

1.6 - Receitas de Serviços

821.500,00

0,00

821.500,00

1.7 - Transferências Correntes

34.472.000,00

3.451.850,00

37.923.850,00

1.9 - Outras Receitas Correntes

123.600,00

15.700,00

139.300,00

2 – RECEITAS DE CAPITAL

1.844.000,00

350.000,00

2.194.000,00

2.2 – Alienação de Bens

20.000,00

0,00

20.000,00

2.4 – Transferências de Capital

1.824.000,00

350.000,00

2.174.000,00

9 -DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES

(4.776.300,00)

0,00

(4.776.300,00)

9.3 - Descontos Concedidos/Isenção IPTU

(5.000,00)

0,00

(5.000,00)

9.7 - Retenção para o FUNDEB

(4.771.300,00)

0,00

(4.771.300,00)

SOMA

37.442.200,00

5.227.250,00

42.669.450,00

7 - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

0,00

2.680.200,00

2.680.200,00

7.1 Contribuição Patronal

0,00

2.680.200,00

2.680.200,00

TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO

37.442.200,00

7.907.450,00

45.349.650,00

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 4º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estão fixadas em R$ 45.349.650,00 (Quarenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais), compreendendo:

I – Orçamento Fiscal …................................................

R$ 30.796.369,00;

II – Orçamento da Seguridade Social …......................

R$ 14.553.281,00.

Total …...........................................................................

R$ 45.349.650,00.

Art. 5º A despesa será executada pelas unidades orçamentárias de acordo com as especificações dos quadros que integram esta Lei, devendo ser observada a programação por Órgão/Unidade Orçamentária, Função e Subfunção de Governo, Programas e Categorias Econômicas, a seguir discriminada.

1 - DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

1.770.000,00

1.770.000,00

CÂMARA MUNICIPAL

1.770.000,00

1.770.000,00

GABINETE DO PREFEITO

652.130,00

652.130,00

GABINETE DO PREFEITO

652.130,00

652.130,00

GABINETE DE COORDENADORIA GERAL

506.700,00

506.700,00

GABINETE DE COORDENAÇÃO GERAL

209.000,00

209.000,00

OUVIDORIA

56.000,00

56.000,00

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

164.000,00

164.000,00

APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

77.700,00

77.700,00

CONTROLADORIA GERAL

193.400,00

193.400,00

CONTROLADORIA INTERNA

193.400,00

193.400,00

PROCURADORIA GERAL

327.200,00

327.200,00

PROCURADORIA JURÍDICA

327.200,00

327.200,00

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2.171.200,00

4.060.400,00

6.231.600,00

COORDENADORIA DE GESTÃO

1.800.800,00

1.800.800,00

COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

120.200,00

120.200,00

COORDENADORIA DE COMPRAS

121.000,00

121.000,00

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

129.200,00

129.200,00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

4.060.400,00

4.060.400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

2.058.113,50

82.100,00

2.140.213,50

COORDENADORIA DE FINANÇAS

1.680.413,50

82.100,00

1.762.513,50

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

240.900,00

240.900,00

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

136.800,00

136.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.599.981,00

8.599.981,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8.599.981,00

8.599.981,00

SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1.810.800,00

1.810.800,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.810.800,00

1.810.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

12.682.496,00

12.682.496,00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.802.258,00

1.802.258,00

DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.498.865,50

1.498.865,50

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

806.502,50

806.502,50

EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE

369.400,00

369.400,00

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

165.600,00

165.600,00

DIVISÃO DE PROGRAMA SOCIAL- MERENDA E NUTRIÇÃO

288.720,00

288.720,00

COORDENADORIA DE CULTURA

168.400,00

168.400,00

COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

1.417.450,00

1.417.450,00

FUNDEB

6.165.300,00

6.165.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

9.000.029,50

9.000.029,50

COORDENADORIA DE MANUTENCAO ESTRADAS

4.715.313,00

4.715.313,00

COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM

3.553.116,50

3.553.116,50

COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

731.600,00

731.600,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.435.100,00

1.435.100,00

COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

1.100.800,00

1.100.800,00

COORDENADORIA DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

111.100,00

111.100,00

COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

223.200,00

223.200,00

TOTAL

30.796.369,00

14.553.281,00

45.349.650,00

2 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

01 – Legislativo

1.770.000,00

1.770.000,00

04 – Administração

5.002.330,00

5.002.330,00

08 – Assistência Social

1.810.800,00

1.810.800,00

09 - Previdência Social

1.863.000,00

1.863.000,00

10 – Saúde

8.599.981,00

8.599.981,00

12 – Educação

11.470.746,00

11.470.746,00

13 – Cultura

168.400,00

168.400,00

15 - Urbanismo

3.282.916,50

3.282.916,50

17 – Saneamento

731.600,00

731.600,00

18 - Gestão Ambiental

223.200,00

223.200,00

20 – Agricultura

1.100.800,00

1.100.800,00

23 – Comércio e Serviços

111.100,00

111.100,00

25 - Energia

270.200,00

270.200,00

26 – Transportes

4.715.313,00

4.715.313,00

27 – Desporto e Lazer

1.043.350,00

1.043.350,00

28 – Encargos Especiais

433.313,50

433.313,50

99 – Reserva de Contingência

473.100,00

2.279.500,00

2.752.600,00

TOTAL

30.796.369,00

14.553.281,00

45.349.650,00

3 - DESPESA POR SUBFUNÇÃO

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

031 - Ação Legislativa

1.770.000,00

1.770.000,00

122 - Administração Geral

5.549.088,00

1.696.550,00

7.245.638,00

123 - Administração Financeira

1.151.700,00

1.151.700,00

128 - Formação de Recursos Humanos

11.600,00

11.600,00

241 -Assistência ao Idoso

42.200,00

42.200,00

242 - Assistência ao Portador de Deficiência

7.700,00

7.700,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

371.600,00

371.600,00

244 - Assistência Comunitária

782.400,00

782.400,00

272 - Previdência do Regime Estatutário

1.863.000,00

1.863.000,00

301 - Atenção Básica

3.076.600,00

3.076.600,00

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.784.981,00

3.784.981,00

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

142.900,00

142.900,00

304 - Vigilância Sanitária

149.700,00

149.700,00

305 - Vigilância Epidemiológica

344.550,00

344.550,00

306 - Alimentação e Nutrição

288.720,00

288.720,00

361 - Ensino Fundamental

6.092.902,50

6.092.902,50

364 - Ensino Superior

39.403,00

39.403,00

365 - Educação Infantil

2.977.162,50

2.977.162,50

392 - Difusão Cultural

168.400,00

168.400,00

451 - Infraestrutura Urbana

1.412.600,00

1.412.600,00

452 - Serviços Urbanos

1.870.316,50

1.870.316,50

512 - Saneamento Básico Urbano

731.600,00

731.600,00

541 - Preservação e Conservação Ambiental

223.200,00

223.200,00

605 -Abastecimento

1.100.800,00

1.100.800,00

692 - Comercialização

111.100,00

111.100,00

752 - Energia Elétrica

270.200,00

270.200,00

782 - Transporte Rodoviário

4.715.313,00

4.715.313,00

812 - Desporto Comunitário

1.417.450,00

1.417.450,00

846 - Outros Encargos Especiais

433.313,50

433.313,50

997 - Reserva do RPPS

2.197.400,00

2.197.400,00

999 - Reserva de Contingência

473.100,00

82.100,00

555.200,00

TOTAL

30.796.369,00

14.553.281,00

45.349.650,00

4 - DESPESA POR PROGRAMA

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

0001 - Ações do Poder Legislativo

1.770.000,00

1.770.000,00

0002 - Ações de Natureza Administrativa

3.842.830,00

3.842.830,00

0003 - Melhoria do Serviço Público

1.109.800,00

1.824.600,00

2.934.400,00

0004 - Regime Próprio de Previdência Social

1.863.000,00

1.863.000,00

0005 - Ações de Natureza Fiscal e Administrativa

1.585.013,50

1.585.013,50

0006 - Ações Voltadas a Gestão do SUS

1.087.450,00

1.087.450,00

0007 - Ações Voltadas a Atenção Básica

3.076.600,00

3.076.600,00

0008 - Ações Voltadas a Média e Alta Complexidade

3.784.981,00

3.784.981,00

0009 - Ações Voltadas a Assistência Farmacêutica

142.900,00

142.900,00

0010 - Ações Voltadas a Vigilância em Saúde

494.250,00

494.250,00

0011 - Qualidade dos Serviços Públicos

23.300,00

23.300,00

0012 - Educação de Qualidade

11.072.146,00

11.072.146,00

0013 - Ações Voltada a Cultura

168.400,00

168.400,00

0014 - Vida Saudável

1.417.450,00

1.417.450,00

0015 - Promoção da Qualidade de Vida

9.000.029,50

9.000.029,50

0016 - Melhoria do Potencial do Município

111.100,00

111.100,00

0017 - Proteção ao Meio Ambiente

223.200,00

223.200,00

9999 - Reserva de Contingência

473.100,00

2.279.500,00

2.752.600,00

TOTAL

30.796.369,00

14.553.281,00

45.349.650,00

5 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

FISCAL

SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

03 - Despesas Correntes

25.551.014,00

11.166.681,00

36.717.695,00

04 - Despesas de Capital

4.772.255,00

1.107.100,00

5.879.355,00

99 – Reserva de Contingência

473.100,00

2.279.500,00

2.752.600,00

TOTAL

30.796.369,00

14.553.281,00

45.349.650,00

Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais suplementares em obediência ao que dispõe o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 43, § 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, bem como, no Art.29, da Lei Municipal nº 1.174, de 28 de junho de 2019, criando, se necessário, natureza de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial, observando-se as seguintes condições:

I - até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art.1º desta lei, para os casos créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 e em seus créditos adicionais.

II – para a abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado do Balanço Patrimonial de 31/12/2019, individualizado por fonte de recursos;

III - até o limite dos recursos da Reserva de Contingência, nos casos de créditos suplementares para atender riscos fiscais ou imprevistos.

IV - até o limite do excesso efetivo de arrecadação quando existir o projeto ou atividade na lei orçamentária anual.

Parágrafo Único. O limite autorizado no caput não será onerado quando se tratar de movimentação de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos, bem como, para suplementar insuficiência de dotações no Grupo de Despesas de Pessoal e Encargos.

Art. 7º. A compatibilização das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 está demonstrada no Anexo III, integrante desta lei.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã-MT, 10 de Dezembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

EMENDA MODIFICATIVA Nº114/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 1.127/2019

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n.º 1127/2019

Destinação dos Recursos: Modificação da origem dos recursos do Gabinete do prefeito, Gabinete de Coordenação Geral e Coordenação de Finanças para a Coordenação de Finanças.

Recursos previstos: R$ 61.000,00

Transferir de;

Origem dos recursos: Órgão 02 – Gabinete do prefeito

Unidade Orçamentária: 02

Funcional programática: 001.0.0.04.122 0002

Codificação atividade: 2002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

Elemento de despesa: 3.3.90.00.00.00

Fonte de destinação de recursos: 0.1.00.000000

Valor: R$ 15.000,00

Origem dos recursos: Órgão 03 – Gabinete de Coordenação Geral

Unidade Orçamentária: 03

Funcional programática: 001.0.0.04.122 0002

Codificação atividade: 2004 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

Elemento de despesa: 3.3.90.00.00.00

Fonte de destinação de recursos: 0.1.00.000000

Valor: R$ 15.000,00

Origem dos recursos: Órgão 07 – Coordenação de Finanças

Unidade Orçamentária: 07

Funcional programática: 001.0.0.04.123 0005

Codificação atividade: 2023 – Manutenção com Coordenação de Finanças

Elemento de despesa: 3.3.90.00.00.00

Fonte de destinação de recursos: 0.1.00.000000

Valor: R$ 31.000,00

Para;

Destinação dos recursos: Órgão 07 – Coordenação de Finanças

Unidade Orçamentária: 07

Funcional programática: 001.0.0.99.999 0099

Codificação atividade: 9.999 – Reserva de Contingência

Elemento de despesa: 9.9.99.00.00.00

Fonte de destinação de recursos: 0.1.02.000000

Valor: R$ 61.000,00

Nota: As modificações acima mencionadas também devem ser alteradas na LDO e PPA.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã-MT, 10 de Dezembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal