LEI MUNICIPAL N.º 1.199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
13 de Dezembro de 2019
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.182/2019, de 10 de Setembro de 2019.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º.Altera a tabela do artigo 2°, da Lei Municipal n.º 1.182/2019, de 10 de Setembro de 2019, que passa a vigorar da seguinte forma:
| Cargo Escolaridade | Motivo | Qtde Vagas | Cadastro Reserva | Localidade | Carga Horária | Remuneração Mensal |
| Técnico Administrativo Educacional – Gestão Escolar Com Ensino Médio | Vaga para suprir demanda da Rede Municipal de Ensino até a realização de Concurso Público. | 01 | Nova Fronteira | 30 horas semanais | R$ 1.480,55 | |
| Técnico Administrativo Educacional – Gestão Escolar Com Ensino Médio | Vaga para suprir demanda da Rede Municipal de Ensino até a realização de Concurso Público. | 01 | Escola Municipal Lili Maria Konzen – Comunidade de Americana do Norte | 30 horas semanais | R$ 1.480,55 | |
| Professor Com Licenciatura Plena em Pedagogia, Magistério e/ou Leigo – (Nível Superior, Nível Médio- Magistério e/ou Ensino Médio cursando 5º semestre de Pedagogia) | Vaga para substituição de professor em cargo de direção, em desvio de função, removido, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde. | 01 | Escola Municipal Lili Maria Konzen – Comunidade de Americana do Norte | 30 horas semanais | Pedagogo – R$ 2.877,17 Magistério – R$ 1.918,11 | |
| Professor Com Licenciatura Plena em Pedagogia, Magistério e/ou Leigo – (Nível Superior, Nível Médio- Magistério e/ou Ensino Médio cursando 5º semestre de Pedagogia) | Vaga para substituição de professor em cargo de direção, em desvio de função, removido, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde | 01 | Nova Fronteira | 30 horas semanais | Pedagogo – R$ 2.877,17 Magistério – R$ 1.918,11 | |
| Apoio Administrativo Educacional Vigilância (Ensino Fundamental Completo) | Vaga para suprir demanda da Rede Municipal de Ensino até a realização de Concurso Público. | 01 | Nova Fronteira | 30 horas semanais | R$ 1.206,44 | |
| Apoio Administrativo Educacional Vigilância (Ensino Fundamental Completo) | Vaga para substituição de profissional em desvio de função, em gozo de férias, licença prêmio, licença por interesse particular ou por motivo de saúde. | 02 | Sede | 30 horas semanais | R$ 1.206,44 | |
| Apoio Administrativo Educacional Vigilância (Ensino Fundamental Completo) | Vaga para suprir demanda da Rede Municipal de Ensino até a realização de Concurso Público. | 01 | Pai Herói | 30 horas semanais | R$ 1.206,44 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã-MT, 10 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL