O Departamento de Recursos Humanos de Salto do Céu/MT vem por meio da presente, retificar a publicação da Portaria nº 173/2019 de 02 de Dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de Dezembro de 2019, em virtude de erro na concessão de férias ao servidor Douglas Kafler de Oliveira, pois o mesmo não possui ainda, período aquisitivo vencido.

Diante disso, com a presente retificação, a Portaria nº 173/2019 de 02 de Dezembro de 2019, passa a ter a seguinte redação:

PORTARIA N.º 173/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Os vencimentos dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares no mês de Dezembro/2019 aos servidores: Alcione Alves de Oliveira, Aldir Carmo de Oliveira, Ana Lucia Poquiviqui, Antonio Brum da Silva, Auriane Alves Prata Oliveira, Edson da Silva Feitosa, Edivaldo Dalbém Clarindo, Junio Poltronier Negrini, Luzenir Rodrigues Peres, Laura Quirino de Andrade, Lilian Carvalho Valim, Lucilene Jacinto de Melo, Luzia da Silva Oliveira, Martha Ribeiro da Silva Nunes, Nubiane Alves da Silva, Orlando Marcelino da Silva, Rhainny Kerlly Rosa Colaço, Rosangela Guedes da Silva, Silvania de Souza Carolino, Thais Souza Silva, Ueliton Rosa de Queiroz, Vilmar Padilha Colaço, Wagner Câmara, Werla Candida Rodrigues Soares.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 02 de Dezembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL