TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019
13 de Dezembro de 2019
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral, no processo de Contratação de empresa especializada para elaboração de provas com as respectivas respostas para Processo Seletivo Simplificado, para as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde, mediante o valor global de R$ 3.930,00 (três mil e novecentos e trinta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 020/2019, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 12 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal