Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 165, inciso I e II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Professora Graduada - 20H, portadora do RG nº 1.830.367-6 SSP/MT e do CPF nº 014.980.151-31, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 05 de dezembro de 2019 até 01 de junho de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 05 de dezembro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal