PREGÃO PRESENCIAL nº. 023/2019

PROCESSO Nº. 065/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MARMORARIA AGUA BOA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.422.353/0001-01 estabelecida na cidade de Agua Boa à Rua 01 n°752, Bairro Setor Industrial,neste ato representado por Sr. Antônio Pereira dos Santos, Carteira de Identidade nº. 687.274 SSP/ MT e CPF nº 459.410.171-20, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 023/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidros e granitos para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 065/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QNT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	80	M²	PEDRA GRANITO LINHA CINZA	Cinza Andorinha	408,63	32.690,40
2	20	M²	VIDRO COMUM ESPELHO 3MM	Cuadiam	298,69	5.973,80
3	20	M²	VIDRO COMUM INCOLOR 4MM	Tempermat	197,05	3.941,00
4	100	M²	VIDRO TEMPERADO 10MM INCOLOR	Tempermat	483,75	48.375,00
5	200	M²	VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR	Tempermat	390,97	78.194,00

Valor Total --------------------------------------------------------------169.174,20 (cento e sessenta e nove mil e cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).

3.2 - Os vidros a serem substituídos deverão ser entregues de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – A empresa terá os seguintes prazos: a)Para os vidros comuns e espelho o prazo de até 03 (três) dias corridos; b) Para os vidros temperados o prazo de até 15 (quinze) dias; c) Para as pedras e granito o prazo de até 07 (sete) dias;

3.4 – A critério da Secretaria Municipal de Administração, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue em cada Escola Municipal, departamentos diversos, inclusive nas Escolas Indígenas num total aproximado de 28 (vinte e oito) a uma distancia aproximada entre 40 e 200 km em estradas pavimentadas e não pavimentadas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc.

3.4.1 – Ficará também por conta da empresa todos os itens complementares na montagem dos vidros temperados, ou seja, alumínios, fechaduras, dentre outros, sem qualquer custo adicional.

3.5 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput”, da Lei nº 10.520/2002.

3.6 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.7 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.7.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.7.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.7.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.7.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.7.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e orgãos participantes as secretarias de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistencia Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indigenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (13/12/2019 até 13/12/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 13 de Dezembro de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

MARMORARIA AGUA BOA LTDA – ME

Antônio Pereira dos Santos,

CPF nº 459.410.171-20

CNPJ/MF nº 05.422.353/0001-01