CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Rio de Janeiro, nº 1.125, Bairro Jardim Stª. Maria, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT , portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, queem conformidade com o Contrato Consórcio em especial as Cláusulas: 3ª, 34ª, 35ª e 44ª, e em conformidade com o Termo de Rateio Nº 01/2018 e Lei orçamentária anual para o exercício de 2019, Resolução Normativa 058/2018, resolveram celebrar o presente instrumento regido pela Lei nº. 8.666/93 e, neste ato, considerando a Cessão de Servidor do Município de Glória D’Oeste para atuar junto ao Consórcio CONTRATADO com ônus para este, nos termos da Portaria nº 059/2019 de 30 de Maio de 2019, o presente Contrato de Rateio passa a viger com as seguintes alterações conforme especificadas a seguir:

OBJETO: Em consonância com a Cláusula Décima Primeira deste Termo de Contrato de Rateio, a CLÁUSULA SEGUNDA passará a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS – O valor global do presente Contrato para o exercício de 2019 é de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

§ 1º Em razão da cedência do servidor, profissional agrônomo MICAEL SEIDHT DA MOTA, CREA-MT 022876, portador da RG nº 20063113 SSP-MT e do CPF nº 026.537.321-22, para atuar no âmbito do Consórcio com as atribuições de Coordenador de Cadeia Produtiva, será compensado o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

§ 2º O saldo de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)serão repassados em 09 (nove) parcelas mensais e sucessivas, sendo no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Termo de Contrato de Rateio nº 008/2019 que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.