DECRETO N.º 1999/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 764, de 14 de Dezembro de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBL.

0009 – PREVIDENCIA SOCIAL

0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.R$ 70.000,00

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR.R$ 50.000,00

2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPLA DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLIC.

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..............................R$ 120.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se aos 04 de dezembro de 2019,as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, em 11 de novembro de 2019.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.