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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 052 2019 - EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 052 2019 sendo o objeto presente contrato é referente a Contratação de Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT.

O presente instrumento PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019..OBJETO É “Contratação de Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT.,e outro lado a EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, representada pela Senhora Laura Maria de Oliveira Peregrino Portadora da cédula de identidade nº 14062518 SSP/MT, inscrito no CPF-MF nº 935.494-741-72, residente e domiciliado na Rua Rotart Internacional 310 W Parque das Mansões, município Tangara da Serra-MT CEP: 78.300-00, CONTRATADA

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA –DE CLÁUSULA DÉCIMA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5122/2019 e o parecer jurídico municipal nº425/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula Decima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050019

33.90.39.00

100

R$ 3.900,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 052/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de Dezembro 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal