2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 052 2019 - EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
16 de Dezembro de 2019
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 052 2019 - EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 052 2019 sendo o objeto presente contrato é referente a Contratação de Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT.
O presente instrumento PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019..OBJETO É “Contratação de Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT.,e outro lado a EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, representada pela Senhora Laura Maria de Oliveira Peregrino Portadora da cédula de identidade nº 14062518 SSP/MT, inscrito no CPF-MF nº 935.494-741-72, residente e domiciliado na Rua Rotart Internacional 310 W Parque das Mansões, município Tangara da Serra-MT CEP: 78.300-00, CONTRATADA
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA –DE CLÁUSULA DÉCIMA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5122/2019 e o parecer jurídico municipal nº425/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula Decima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo
| DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050019 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 3.900,00 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 052/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 11 de Dezembro 2019.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal