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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 129 2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MICRO-ÔNIBUS E VAN PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E ATIVIDADES GRUPAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS, PROGRAMAS E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS, PASSEIOS, GRUPO FOLCLÓRICOS DO MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRPPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto aContratação de empresa para prestação de serviço de Transporte de Micro-ônibus e Van para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município Termo de Referência 090/2018, Processo Administrativo nº2846/2018 anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 029/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:

Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Endereço:

Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Contatos:

(65) 3351 1012

Representante:

Douglas Martins Silva

Item

Descrição

Quantidade

Und

Valor Unit/

Valor Total

2

MICRO-ÔNIBUS 28 LUGARES COM AR CONDICIONADO

KM

5.919,13

R$ 6,10

35.496,69

3

VAN 15 LUGARES COM AR CONDICIONADO

KM

9.442,00

R$ 5,20

49.098,40

Valor Total: R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos

DO PREÇO

O valor do presente Termo de Contrato é de valor R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

GERENCIA DO PRESENTE CONTRATO

.Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social: Geiza Maria Gomes da Silva b) Secretaria Municipal de Educação: Benedito Brito de Assunção,

Deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. A despesa decorrente das contratações oriundas deste contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido descrito abaixo:

Secretarias/

Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

A. Social

Federal

2082 – Manutenção do Programa IGDBF – Municipal - IGD Bolsa

060037

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

A. Social

Federal

2027– Manutenção Apoio Pessoa Idosa API

060025

33.90.39.00

143

R$ 14.253,93

A. Social

Federal

2024 – Manutenção do - PAIF

060021

33.90.39.00

129

R$ 14.253,93

Educação

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050019

33.90.39.00

100

R$ 20.473,30

Educação

Próprio

2101 – Capacitação de Profissionais da Educação - Gestão

050026

33.90.39.00

100

R$ 7.120,00

Educação

Próprio

2020 – Manutenção da Coordenação de Esporte

050020

33.90.39.00

100

R$ 14.240,00

R$ 84.595,09 ( Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Nove Centavos

VALIDADE DO PRESENTE CONTRATO

3.1 A validade do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Dezembro de 2019.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,

RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30