PORTARIA Nº 523/2019
16 de Dezembro de 2019
PORTARIA Nº 523/2019
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar o servidor da Secretaria Municipal de Educação o Sr. JOSE CARMO DA SILVA, brasileiro, RG: 580116 SSP/MT, CPF: 419.712.301-97, residente na Rua Coronel Serra, Frei Hugolino, em Nossa Senhora do Livramento -MT, como fiscal do objeto do Contrato nº 115/2019, Contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino, conforme cardápio elaborado pela nutricionista, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificados nos itens no Termo de Referência, 048/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 016/2018, processo administrativo nº004430/2019para atender a demanda operacionais da sec. educação do município de Nossa Senhora do Livramento, Empresa G MANOEL DA SILVA – ME a partir de 25/10/2019.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 04 de Novembro de 2019.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal