TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 062/2019

Dispensa de Licitação nº: 017/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA COMO CLÍNICO GERAL PARA MELHOR ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 017/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de serviços de profissionais na área médica como clínico geral para melhor atendimento as demandas do município de Novo Santo Antônio - MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 017/2019.

FAVORECIDO: ALEX MACIEL DE ARAUJO FERREIRA

CPF: 034.340.801-55

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 13 de Dezembro de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal