TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório

Carta Convite nº 001/2019

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de estrutura e serviços para a realização do 28º Aniversário de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 001/2019, NA MODALIDADE CARTA CONVITE, do tipo menor preço, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de estrutura e serviços para a realização do 28º Aniversário de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferido pela CPL, bem como o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal manifestando quanto a Regularidade do Processo e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, com o valor total estimado em R$ 128.625,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais).

Porto Estrela/MT,13 de dezembro de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal