DECRETO Nº 138/2019
17 de Dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2019;
CONSIDERANDO as tradicionais festas de fim de ano e a necessidade de paralisação dos serviços, exceto os essenciais, nesses dias comemorativos;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade da redução do custeio da Administração Pública Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica estabelecido recesso nas repartições públicas Municipais de acordo com o Cronograma das datas estabelecidas pelas Secretarias tendo inicio em 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, exceto os serviços essenciais.
Art. 2º - As unidades administrativas abaixo relacionadas permanecerão em funcionamento, em regime de sobreaviso:
a) Procuradoria Jurídica e Fiscal do município,
b) Controladoria Geral do município.
c) Secretaria Executiva,
d) Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
e) Secretaria Municipal de Finanças;
f) Secretaria Municipal de Meio-Ambiente,
g) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
h) Secretaria Municipal de Agricultura
i) Secretaria Municipal de Infraestrutura
j) Secretaria Municipal de Assistência Social,
l) Secretaria Municipal de Saúde
m) Secretaria Municipal de Des. Urbano e Econômico
Art. 3º São considerados serviços essenciais, com atendimento normal, podendo funcionar em regime de escala, desde que suficiente para um bom atendimento:
I – Unidade de serviço conveniada, setor de tributação e arrecadação da Secretaria de Finanças;
II – Serviços de saúde com atendimento PAM, Samu, Farmácia, e o Laboratório de sobreaviso;
III – Serviços executados pela Secretaria de Infra-Estrutura;
IV - Trabalhos administrativos necessários para o encerramento do exercício 2019 na Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento e Administração.
Art. 4º.As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé, retornarão a partir das 7:00 horas do dia 06 de janeiro de 2020 (Segunda Feira).
Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé/MT, 12 de dezembro de 2019.
Atail Marques do Amaral(Tatá Amaral)Prefeito Municipal de Poconé