Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE Reequilibrar os preços da EMPRESA JACOB PISAIA JUNIOR & CIA LTDA, pessoa jurídica de Direito, inscrita no CNPJ 05.528.204/0001-13, neste ato representado pelo seu Sócio Proprietário Senhor JACOB PISAIA JUNIOR, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 019/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 013/2019, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TEMPEROS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, PÃES, REFRIGERANTE, GAS DE COZINHA, AGUA MINERAL ENTRE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR TOTAL	VALOR UND APÓS REEQUILIBRIO	VALOR TOTAL APÓS REEQUILIBRIO
48	KG	2.950	CARNE BOVINA DE SEGUNDA PICADA	R$ 13,72	R$ 40.474,00	R$ 20,36	R$ 60.062,00
49	KG	890	CARNE BOVINA DE SEGUNDA EM BIFE	R$ 16,58	R$ 14.756,20	R$ 24,61	R$ 21.902,90
50	KG	3.820	CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOÍDA	R$ 12,35	R$ 47.177,00	R$ 18,33	R$ 70.020,60
66	KG	540	COSTELA BOVINA	R$ 13,20	R$ 7.128,00	R$ 19,59	R$ 10.578,60

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reequilíbrio é justificável, devido ao aumento significativo no preço da carne bovina nos últimos meses. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado no mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2019, PREGÃO PRESENCIAL 013/2019 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 16 de Dezembro de 2019.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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JACOB PISAIA JUNIOR & CIA LTDA

CNPJ/MF 05.528.204/0001-13

JACOB PISAIA JUNIOR

Detentor da Ata de Registro

TESTEMUNHAS:

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CRISTIANE MARIA DE JESUS MIRELA DA SILVA MACHADO

CPF: 049.743.479-26 CPF: 027.674.130.77