“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana-MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

Considerando a realização de eleições em 06 de Novembro de 2019, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante Executivo: Alberto Ribeiro da Costa

Representante Executivo: Fagner Ricardo Pereira Gouveia

Representante Legislativo: Pamela Pétria Simon Barbosa

Representante Legislativo: Vanuza Alves da Silva

Representante Servidor: Marcia Cristina Fernandes Correa

Representante Servidor: Maria Alves Fernandes

Representante Servidor: Edivan da Silva Menezes

Representante Servidor: Pascoal Martins Rezende

Representante Servidor (suplente): Juliana Patricia Correa de Moraes

Representante Servidor (suplente): Thayz Augusta Nery

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Membro Titular: Thaiza Martins dos Santos

Membro Titular: Wiston Pereira Laranjeira

Membro Titular: Miguel dos Santos Mota Neto

Suplente: Cristiane Fernandes Duarte

Suplente: Angela Ingrid da Silva Santos

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Araguaiana/MT, 06 de dezembro de 2019.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal