DECRETO Nº 005/2019.
17 de Dezembro de 2019
DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
SUMULA: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, senhor ADILSON LUIZ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais faz saber que o soberano Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – MT referente o exercício de 2018.
Art. 2º. A aprovação das contas dá-se acompanhado do parecer nº. 012/2018 de 08 de outubro de 2019, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Benedito Dutra em, 16 de dezembro de 2019.
ADILSON LUIZ DA SILVA
Presidente