Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica definido o recesso administrativo no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.

Art. 2º - Durante o período de recesso funcionarão em regime de exclusividade os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.

Parágrafo Único - Os Secretários Municipais deverão organizar escala de plantão dos serviços públicos essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT