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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 121/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Maria Cristina Santos de Campos”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, combinado com §5º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “c” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992, Art. 12, inciso III, alínea “a”, combinado com §3º, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Maria Cristina Santos de Campos, portadora do RG. n.º 2187704-1 - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 359.977.704-78, e Título de Eleitor n.º 017329411880, Zona “041”, Seção “0046”, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “04”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 1154, contando com um total de 9.404 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de contribuição, conforme o processo do PREVIARA n.º007/2019.

Art. 2º Quanto aos proventos, estes serão calculados pela integralidade da média contributiva, sem direito a paridade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2019, revoga-se neste ato a portaria nº 090/2019.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 16 de Dezembro de 2019.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal