PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2019

Considerando o exposto em ata de julgamento do Pregão Presencial nº 24/2019, a empresa FLORES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.786.434/0001-69, vencedora da etapa de lances do item 01 ao item 05 do referido pregão, não apresentou a Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débito quanto aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, tendo sido concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período para regularização, nos termos da Lei Complementar 123/06 e subitem 7.5.1 do edital, o que não ocorreu, ensejando então a INABILITAÇÃO da referida empresa, no presente Processo Licitatório. Diante do exposto, convoca-se a segunda colocada, POSTO DE COMBUSTIVEL GALINA LTDA, inscrito no CNPJ: 16.878.801/0001-94, nome fantasia POSTO DO VALE, com sede Av. Chavantes, esquina com a avenida Botocudos, s/n, Quadra 196, lote parte 17, Bairro Santo Antonio, Jaciara – MT, para comparecer no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, no Setor de Licitações, sito à Avenida Cuiabá, 143 – centro, município de Dom Aquino - MT, para que seja realizada negociação, nos termos do art. 4º, XVI, da Lei Federal nº 10.520/02 e subitem 7.5.2 do Edital.

Dom Aquino – MT, 16 de dezembro de 2019.

WANUSA SOARES ALVES

Pregoeira