DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
17 de Dezembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – MT EDITAL Nº 004/2019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
A Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, através do seu representante legal o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria 734/2019, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 198, § 4º da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Público para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara. O Processo Seletivo Público será regido em conformidade com a lei federal 11.350 de 05 de outubro de 2006, lei 13.595 de 05/01/2018 e Portaria GM 3.270 de 11/12/2019, bem como a Lei Complementar 028/2007 - Estatuto do Servidor Público, a Lei Complementar 031/2007 e 069/2010 que trata do Plano de Cargos Carreiras dos Servidores, a Lei Municipal 2.273/2012 - Regulamenta a Atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias,e suas respectivas alterações, as quais estabelecem normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo Público, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 – DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO
1.1 – Encontram-se abertos, para preenchimento das vagas mediante Processo Seletivo Público, os cargos abaixo relacionados, o detalhamento completo está disposto no ANEXO I e área de abrangência no ANEXO VIII:
| DESCRIÇÃO DO CARGO | REQUISITO/ESCOLARIDADE | CARGA DE HORAS SEMANAL | VAGAS | CADASTRO RESERVA (CR) | Vencimento Mensal R$ |
| Agente de Combate as Endemias* | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde – Área Jaú** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - área Água Boa ** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde – Rodovia do vale/Regiao Periferica ** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde – Rodovia do vale | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - Rio dos Peixes/Itapaiuna** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - Catuaí** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - Banco da Terra** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde –Pedreira/Palmital** | Ensino médio completo | 40 horas | 01 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - PA Vale do Arinos /Japuranã ** | Ensino médio completo | 40 horas | 02 | - | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde – Águas Claras** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - ESF Alvorada** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - ESF Califórnia ** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - ESF Jardim América** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde ESF Jardim Paranaguá** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - ESF Jardim Santa Cruz** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - ESF Porto Seguro** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde - ESF Paranorte** (agregando Gleba Escondido) | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
| Agente Comunitário de Saúde – Centro de Saúde** | Ensino médio completo | 40 horas | - | CR | R$ 1.250,00 |
*Os candidatos aprovados na prova objetiva para o cargo de Agente de Combate a Endemias, deverão obrigatoriamente participar do Curso introdutório de formação inicial e continuada de ACE, sendo obrigatória a conclusão do curso com aproveitamento 90% da carga horária, sob pena de desclassificação no Processo Seletivo Público.
** Considerando os critérios de vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica, o Agente Comunitário de Saúde - ACS pode ser remanejado e/ou ampliar em seu território de abrangência, conforme Portaria nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019.
ANEXO IV
CRONOGRAMA PREVISTO
| EVENTOS | DATAS PREVISTAS* |
| Publicação do edital | 17/12/2019 |
| Período de Inscrição – Geral | 06/01/2020 a 17/01/2020 |
| Publicação do Edital de Homologação das Inscrições Gerais Deferidas e Indeferidas | A Partir do dia 20/01/2020 |
| Recurso referente às Inscrições Geral | 22/01/2020 |
| Decisão contra recurso Interposto | 24/01/2020 |
| Aplicação da Prova Objetiva das 08h00 às 11h00 (Escola Estadual Oscar Soares, localizada na Avenida José Alves Bezerra, nº 140 E – Centro). | 02/02/2020 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva | 03/02/2020 |
| Prazo para interposição dos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares | 05/02/2020 |
| Decisão contra recurso Interposto | 07/02/2020 |
| Divulgação parcial dos classificados | 10/02/2020 |
| Recurso contra publicação dos classificados | 12/02/2020 |
| Divulgação de Recursos do Seletivo Público. | 14/02/2020 |
| Publicação do Resultado Final | 17/02/2020 |
| Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público. | A partir do 1º dia útil após publicação do resultado final 19/02/2020 |
* As datas informadas são prováveis e passíveis de serem alteradas através de editais complementares.
Este Edital entra em vigor na data de 17 de Dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Município de Juara, Estado do Mato Grosso, em 17 de Dezembro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena Claudemir Volpato
Prefeito Municipal Presidente da Comissão do PSP nº 001/2019