“DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano, nos seguintes períodos:

§ 1º – O Hospital Municipal funcionará normalmente;

§ 2º – A UBS funcionará em regime de plantão, a partir de 17/12/2019 e retornará as atividades a partir do dia 13/01/2020;

§ 3º – A Secretária Municipal de Viação e Obras, ingressará em recesso no dia 20/12/2019 e retornará suas atividades a partir do dia 13/01/2020;

§ 4º – Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, ingressarão de recesso a partir de 17 de Dezembro de 2019 e retornarão suas atividades a partir de 13 de Janeiro de 2020, podendo ser convocados a qualquer momento em caso notificação, surto ou epidemia.

§ 5º – A Secretaria Municipal de Assistência Social, conjuntamente com o CRAS ingressarão de recesso a partir de 17 de dezembro de 2019, retornando suas atividades normais a partir de 13 de Janeiro de 2020, sendo estipulado regime de plantão no período de recesso;

§ 6º – Os serviços de limpeza da Sede da Prefeitura Municipal funcionará em regime de revezamento, haja vista a necessidade de alguns setores trabalharem no período de recesso, sendo agendada pelo Secretário Municipal de Administração;

§ 7º – A UDR ingressará em recesso no dia 17/12/2019 e retornará suas atividades a partir do dia 13/01/2020;

§ 8º – A Secretaria Municipal de Educação ingressará em recesso no dia 17/12/2019 e retornará suas atividades a partir do dia 13/01/2020, exceto para os motoristas e Técnicos Administrativos Educacionais que realizaram suas atividades normais até o dia 20/12/2019, retornando suas atividades a partir de 13/01/2020;

§ 9º – A Limpeza Pública ingressará em recesso a partir do dia 17 de 2019 e retornará a partir do dia 13 Janeiro de 2019, executando suas atividades normais nos dias: 18,20,23,26,30 de dezembro de 2019 e 03,06,08 e 10 de Janeiro de 2020.

§ 10 – O Departamento de Licitação (incluindo Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro) e Contratos ingressará em recesso a partir do dia 20/12/2019 e retornará suas atividades a partir do dia 13/01/2020, podendo ser convocados em durante o recesso.

§ 11 – Os demais departamentos não citados acima, desde que não possuam serviços pendentes, ingressarão de recesso a partir do dia 17 de dezembro de 2019 e retornarão a suas atividades normais a partir de 13 de Janeiro de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 16 de Dezembro de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL