Dispõe sobre alteração de artigo da lei 241/97 e dá outras providencias.

Sr. Getulio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal de Araguaiana MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Araguaiana MT aprovou e ele sanciona e promulga seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 241/97 de 06 de janeiro de 1997, que passa a ter seguinte redação:

7 – Secretaria Municipal de Esportes

7.1 – Seção de Esportes

7.2 – Seção de Recreação

8 - Secrearia Municipal de Turismo e Lazer

8.1 – Seção de Turismo

Art. 2º - Fica alterado do Art. 6º da Lei Municipal nº 241/97 de 06 de janeiro de 1997, que passa a ter seguinte redação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

a) Promover o turismo no municipio;

b) Promover atividade de lazer.

Art. 3º Os demais artigos da Lei Municipal nº241/97 de 06 de janeiro de 1997 continuam inalterados.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prfeito Municipal