Ata nº 111 / CISVA
17 de Dezembro de 2019
ATA DE NÚMERO 111
PAUTA: Proposta do Plano de Aplicação para Exercício de 2020
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove as 14:00hs (quatorze horas, na sala de reunião do Escritório Regional de Saúde de Juara com a presença das seguintes autoridades e membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Técnico; Presidente Senhor Moacir Pinheiro Piovesan, Vice Presidente Senhor Silvano Pereira Neves, Segundo Secretário Senhor Sirineu Moleta juntamente com os Senhores(as) :Sra. Silvia Sirena Secretaria de Saúde do Município de Juara, Antônio Marcos dos Santos, Secretário de Saúde do município de Porto dos Gaúchos, Sra. Célia NiehuesSoffâ Secretária de Saúde do Município de Tabaporã – MT, Sra Nair de Fatima Gouveia Gomes - Controladora Interna do CISVA, Sra. Marcia Gomes Bachega Contadora do CISVA, Sr. Jose Roberto Alves Pregoeiro do CISVA ,Srta Flavia Cavichiollida Silva , Fiscal de Contrato CISVA, Sr. Fabio Alves Donizeti Assessor Jurídico do CISVA, Sra Aline Rubia Pinheiro de Assis Secretária de Regulação do CISVA e a Secretária Executiva do CISVA Srta Gilcilayne Irene Lauro; O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, Sr. Moacir Pinheiro Piovesan, no uso das atribuições que lhe são conferidas coloca para apreciação,discussão e aprovação da Assembleia Geral Ordinária a Proposta do Plano de Aplicação para Exercício de 2020, abaixo mencionado:
Cria o Plano de Ação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA para o exercício de 2020, composto de:
PROGRAMA 001 – AÇÕES VOLTADAS PARA GARANTIR A POPULAÇÃO DO VALE DO ARINOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS.
Finalidade: Estabelecer estratégia essencial para melhorar os serviços prestados em ações e serviços públicos da saúde dirigidos a população do Vale do Arinos, visando a garantia de atendimento com qualidade.
Justificativa: Atender os Municípios Consorciados do Vale do Arinos no que se referir à procedimentos saúde produzindo resultados desejados, uma vez que não ocorreria se os munícipios atuassem de forma isoladamente.
Pública: População dos Municípios Consorciados do Vale do Arinos
AÇÃO 1001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Objetivo: Dotar o Cisva e locais de atendimento médico a qual estes prestam serviços de Equipamentos Permanente para melhor atender a população do Vale do Arinos.
AÇÃO 2001 – MANUTENÇÃO COM A GESTÃO DO CISVA/MT
Objetivo: Manter as estruturas funcional do Cisva, remuneração e encargos com servidores, custos com viagens, eventos, capacitação, prestação de serviços e outras despesas.
A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:
| RECEITA | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.550.000,00 | ||
| 1100.00.00 | RECEITA TRIBUTARIA | 6.500,00 | ||
| 1113.00.00 | Impostos | 6.500,00 | ||
| 11130311.01 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho | |||
| 11130311.01.01 | IRRF - PRINCIPAL | 3.500,00 | ||
| 1113034101 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos | |||
| 11130341.01.01 | IRRF JURIDICA PRINCIPAL | 3.000,00 | ||
| 1300.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 6.007,48 | ||
| 1321001100 | Receitas de Valores Mobiliários | 6.007,48 | ||
| 1321001101 | Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 6.007,48 | ||
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 5.537.492,52 | ||
| 1730.00.00 | Transf.doa Municípios e de suas Entidades | |||
| 1738000000 | Transferências dos Municípios | 5.537.492,52 | ||
| 1738020000 | Transf.de Municípios a Consórcios Públicos | |||
| 17380211000 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal | |||
| 17380211001 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara | 4.080.000,00 | ||
| 17380211002 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte | 258.000,00 | ||
| 17380211003 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos | 528.000,00 | ||
| 17380211004 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã | 378.000,00 | ||
| 17380211005 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI | 175.738,08 | ||
| 17380211007 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte - PAICI | 19.800,00 | ||
| 17380211008 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos - PAICI | 36.600,00 | ||
| 17380211009 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI | 61.354,44 | ||
| TOTAL GERAL | 5.550.000,00 | |||
A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
| ORGÃO | ORÇAMENTO | VALOR R$ |
| 01 | Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA | 5.550.000,00 |
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
| CÓD | FUNÇÃO | VALOR R$ |
| 10 | Saúde | 5.550.000,00 |
III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
| CÓD | PROGRAMA | VALOR R$ |
| 001 | Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS | 5.550.000,00 |
IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO
| CÓD | AÇÃO | VALOR R$ |
| 1001 | Aquisição de Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 2001 | Manutenção com a Gestão do Cisva/MT | 5.500.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
| NATUREZA DAS DESPESAS | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
| 3000.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES | 5.472.250,00 | ||
| 3100.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 125.500,00 | ||
| 3190.00.00.00 | Aplicações Diretas | |||
| 3190.11.00.00 | Venc. Vant. Fixas –Pessoal Civil | 100.000,00 | ||
| 3190.13.00.00 | Obrigações Patronais | 23.500,00 | ||
| 3191.13.00.00 | Obrigações Patronais | 2.000,00 | ||
| 3300.00.00.00 | Outras Despesas Correntes | |||
| 3390.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETA | 5.346.750,00 | ||
| 3390.14.00.00 | Diárias | 4.000,00 | ||
| 3390.30.00.00 | Material de Consumo | 10.000,00 | ||
| 3390.33.00.00 | Passagens de Despesas com Locomoção | 3.000,00 | ||
| 3390.36.00.00 | Outros Serv. Terc.-Pessoa Física | 140.000,00 | ||
| 3390.39.00.00 | Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica | 5.189.000,00 | ||
| 3390.47.00.00 | Obrig. Tributárias e Contributivas | 250,00 | ||
| 33.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 500,00 | ||
| 40.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | |||
| 44.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS | 50.000,00 | ||
| 44.90.00.00.00 | Aplicações Diretas | 50.000,00 | ||
| 44.90.52.00.00 | Equip. e Material Permanente | 45.000,00 | ||
| 44.90.52.30.00 | Material de Consumo | 5.000,00 | ||
| 99.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 27.750,00 | ||
| 99.99.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 27.750,00 | ||
| 99.99.99.00.00 | Reserva de Contingência | |||
| 99.99.99.99.00 | Reserva de Contingência | |||
| 99.99.99.99.99 | Reserva de Contingência | 27.750,00 | ||
| TOTAL | 5.550.000,00 | |||
O Plano De Aplicação para o exercício de 2020 poderá destinar recursos para a reserva de Contingência, não inferiores a 0,5% (meio por cento) das Receitas Correntes Líquida prevista e 30% (trinta por cento) do total do orçamento para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964,por anulação parcial ou total e dotações orçamentárias, por recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício e os provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Foi Submetido a Aprovação do Conselho Diretor o Plano de Atividades Anual elaborado pela Secretaria Executiva do CISVA e Proposta Orçamentária elaborada pela Contadora do CISVA.
Após discussão e apreciação, estando todos de acordo assinam a referida proposta orçamentária para o exercício de 2020 para que seja regulamentada através de Resolução e passara a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que se procedesse à lavratura da Ata, que após lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Gilcilayne Irene Lauro, Secretaria Executiva do CISVA e pelos demais presentes.