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Pref. Juara

ATA DE NÚMERO 111

PAUTA: Proposta do Plano de Aplicação para Exercício de 2020

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove as 14:00hs (quatorze horas, na sala de reunião do Escritório Regional de Saúde de Juara com a presença das seguintes autoridades e membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Técnico; Presidente Senhor Moacir Pinheiro Piovesan, Vice Presidente Senhor Silvano Pereira Neves, Segundo Secretário Senhor Sirineu Moleta juntamente com os Senhores(as) :Sra. Silvia Sirena Secretaria de Saúde do Município de Juara, Antônio Marcos dos Santos, Secretário de Saúde do município de Porto dos Gaúchos, Sra. Célia NiehuesSoffâ Secretária de Saúde do Município de Tabaporã – MT, Sra Nair de Fatima Gouveia Gomes - Controladora Interna do CISVA, Sra. Marcia Gomes Bachega Contadora do CISVA, Sr. Jose Roberto Alves Pregoeiro do CISVA ,Srta Flavia Cavichiollida Silva , Fiscal de Contrato CISVA, Sr. Fabio Alves Donizeti Assessor Jurídico do CISVA, Sra Aline Rubia Pinheiro de Assis Secretária de Regulação do CISVA e a Secretária Executiva do CISVA Srta Gilcilayne Irene Lauro; O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, Sr. Moacir Pinheiro Piovesan, no uso das atribuições que lhe são conferidas coloca para apreciação,discussão e aprovação da Assembleia Geral Ordinária a Proposta do Plano de Aplicação para Exercício de 2020, abaixo mencionado:

Cria o Plano de Ação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA para o exercício de 2020, composto de:

PROGRAMA 001 – AÇÕES VOLTADAS PARA GARANTIR A POPULAÇÃO DO VALE DO ARINOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS.

Finalidade: Estabelecer estratégia essencial para melhorar os serviços prestados em ações e serviços públicos da saúde dirigidos a população do Vale do Arinos, visando a garantia de atendimento com qualidade.

Justificativa: Atender os Municípios Consorciados do Vale do Arinos no que se referir à procedimentos saúde produzindo resultados desejados, uma vez que não ocorreria se os munícipios atuassem de forma isoladamente.

Pública: População dos Municípios Consorciados do Vale do Arinos

AÇÃO 1001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES

Objetivo: Dotar o Cisva e locais de atendimento médico a qual estes prestam serviços de Equipamentos Permanente para melhor atender a população do Vale do Arinos.

AÇÃO 2001 – MANUTENÇÃO COM A GESTÃO DO CISVA/MT

Objetivo: Manter as estruturas funcional do Cisva, remuneração e encargos com servidores, custos com viagens, eventos, capacitação, prestação de serviços e outras despesas.

A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:

RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA

ECONOMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

5.550.000,00

1100.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

6.500,00

1113.00.00

Impostos

6.500,00

11130311.01

Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho

11130311.01.01

IRRF - PRINCIPAL

3.500,00

1113034101

Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos

11130341.01.01

IRRF JURIDICA PRINCIPAL

3.000,00

1300.00.000

RECEITA PATRIMONIAL

6.007,48

1321001100

Receitas de Valores Mobiliários

6.007,48

1321001101

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

6.007,48

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

5.537.492,52

1730.00.00

Transf.doa Municípios e de suas Entidades

1738000000

Transferências dos Municípios

5.537.492,52

1738020000

Transf.de Municípios a Consórcios Públicos

17380211000

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

17380211001

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara

4.080.000,00

17380211002

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte

258.000,00

17380211003

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos

528.000,00

17380211004

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã

378.000,00

17380211005

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI

175.738,08

17380211007

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte - PAICI

19.800,00

17380211008

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos - PAICI

36.600,00

17380211009

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI

61.354,44

TOTAL GERAL

5.550.000,00

A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ORGÃO

ORÇAMENTO

VALOR R$

01

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA

5.550.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD

FUNÇÃO

VALOR R$

10

Saúde

5.550.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

CÓD

PROGRAMA

VALOR R$

001

Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS

5.550.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO

CÓD

AÇÃO

VALOR R$

1001

Aquisição de Equipamentos Permanentes

50.000,00

2001

Manutenção com a Gestão do Cisva/MT

5.500.000,00

CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

NATUREZA DAS DESPESAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA

ECONOMICA

3000.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

5.472.250,00

3100.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

125.500,00

3190.00.00.00

Aplicações Diretas

3190.11.00.00

Venc. Vant. Fixas –Pessoal Civil

100.000,00

3190.13.00.00

Obrigações Patronais

23.500,00

3191.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

3300.00.00.00

Outras Despesas Correntes

3390.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETA

5.346.750,00

3390.14.00.00

Diárias

4.000,00

3390.30.00.00

Material de Consumo

10.000,00

3390.33.00.00

Passagens de Despesas com Locomoção

3.000,00

3390.36.00.00

Outros Serv. Terc.-Pessoa Física

140.000,00

3390.39.00.00

Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica

5.189.000,00

3390.47.00.00

Obrig. Tributárias e Contributivas

250,00

33.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

500,00

40.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

44.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

50.000,00

44.90.00.00.00

Aplicações Diretas

50.000,00

44.90.52.00.00

Equip. e Material Permanente

45.000,00

44.90.52.30.00

Material de Consumo

5.000,00

99.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

27.750,00

99.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

27.750,00

99.99.99.00.00

Reserva de Contingência

99.99.99.99.00

Reserva de Contingência

99.99.99.99.99

Reserva de Contingência

27.750,00

TOTAL

5.550.000,00

O Plano De Aplicação para o exercício de 2020 poderá destinar recursos para a reserva de Contingência, não inferiores a 0,5% (meio por cento) das Receitas Correntes Líquida prevista e 30% (trinta por cento) do total do orçamento para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964,por anulação parcial ou total e dotações orçamentárias, por recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício e os provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Foi Submetido a Aprovação do Conselho Diretor o Plano de Atividades Anual elaborado pela Secretaria Executiva do CISVA e Proposta Orçamentária elaborada pela Contadora do CISVA.

Após discussão e apreciação, estando todos de acordo assinam a referida proposta orçamentária para o exercício de 2020 para que seja regulamentada através de Resolução e passara a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020.

Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que se procedesse à lavratura da Ata, que após lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Gilcilayne Irene Lauro, Secretaria Executiva do CISVA e pelos demais presentes.