DECRETO Nº 1413/GP/2019

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 725/2018, de 27 de Dezembro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS MUN. STA. TEREZINHA

0001 – GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2048 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIST

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ....................................................................................................................R$ 3.000,00 TOTAL........................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS MUN. STA. TEREZINHA

0001 – GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2048 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIST

3.3.93.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..................................................................................................................R$ 3.000,00

TOTAL ......................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, em 12 de Dezembro de 2019.

Euclésio José Ferretto

Prefeito Municipal